 |
Código de Defesa do Consumidor |
| |
Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, de acordo com a Constituição Federal |
| |
|
|
Decreto Estadual n. 58.054 |
| |
Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas naturais dos países da América. |
| |
|
Decreto Federal n. 750 |
| |
Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica. |
| |
|
Decreto Federal n. 563 |
| |
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais. |
| |
|
Lei Federal n. 7.754 |
| |
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios. |
| |
|
Lei Federal n. 5.106 |
| |
Dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais. |
| |
|
Lei Federal n. 4.771 |
| |
Código Florestal. |
| |
|
Outros NBR n. 15.789 |
| |
Manejo florestal |
| |
|
Outros IBAMA n. 1 |
| |
Regulamenta a exploração de vegetação caracterizada como pioneira, capoeirinha, capoeira, floresta descaracterizada, floresta secundária, proíbe a exploração em floresta primária. |
| |
|
Portaria n.º 093, de 28 de maio de 2003. |
| |
Avaliação cadeia de custódia |
| |
|
Portaria IBAMA 37-N |
| |
Reconhece lista de espécies da flora ameaçadas de extinção. |
| |
|
Portaria IBAMA n. 141 |
| |
Dispõe sobre as medidas que propiciem a preservação de espécies contingenciadas de valor comercial. |
| |
|
Portaria IBAMA n. 218 |
| |
Normaliza os procedimentos quanto às autorizações de derrubada e exploração florestal envolvendo área de Mata Atlântica. |
| |